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Procon-SP notifica Nintendo por termos abusivos em contrato de licença

A Nintendo foi notificada pelo Procon-SP devido a novas mudanças em seu Contrato de Licença de Usuário Final, que foram consideradas abusivas e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. O contrato impõe restrições severas, como a possibilidade de inutilizar consoles que utilizem software não autorizado, e proíbe ações coletivas contra a empresa. O Procon-SP destacou que essas cláusulas violam normas do CDC, levando à notificação oficial que deve ser respondida em até 48 horas. Essa situação acontece em um contexto de preparação para o lançamento do Switch 2, programado para junho próximo.

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